Legislação

D.O. nº28555 de 03/08/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023/PGE – MT

D.O. nº28556 de 04/08/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2023/PGE - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/PGE - PORTARIA Nº 055/PGE/2023

D.O. nº28560 de 10/08/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/07329

OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação do evento Curso Pericial de Cálculos Financeiros e Trabalhistas fornecido pelo Manual de Perícias, a ser realizado na modalidade online.

FORNECEDOR: Juliano & Juliano- ME, CNPJ nº 14.913.905/0001-67.

VALOR TOTAL: R$ 9.079,92 (nove mil e setenta e nove reais e noventa e dois centavos)

FUNDAMENTO: Artigo 74, I e III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 015/2023/CAC-SGSPG/PGE e Parecer Jurídico nº 1.956/SGAC/PGE/2023.

Cuiabá, 31 de julho de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2023/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: Juliano & Juliano- ME, CNPJ nº 14.913.905/0001-67.

VALOR GLOBAL: R$ 9.079,92 (nove mil e setenta e nove reais e noventa e dois centavos)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/07329

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT Soraya Mota Queiroz Salvador e pela CONTRATADA: FERNANDA GOMES JULIANO UBATUBA DE FARIA.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº. 05.149.280/0001-18.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de acompanhamento e entrega de matérias publicadas no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso - DJE/MT, no Diário da Justiça da União - DJU/MT.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 2.230,80 (dois mil e duzentos e trinta reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: de 05/08/2023 até 04/08/2024.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/00356

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JOSÉ CARLOS COSTA VARGAS.

PORTARIA Nº 055/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
013/2022/PGE/MT	COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - SGDA	R$ 6.600.000,00	PGE-PRO-2021/00241	FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira REQUISITANTE SUBSTITUTO: Romes Julio Tomaz FISCAL TÉCNICO TITULAR: Filipe Araujo Molina FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Mônica Rodrigues da Silva FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Sergio Henrique Delgado Perdigão FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Conceição de Moraes
001/2020	W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.	4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES	R$ 275.445,84	PGE-PRO-2022/15977	FISCAL TITULAR: Guilherme Antonio Pereira Militão FISCAL SUBSTITUTO: Nelson Peixoto Lopes
006/2020	ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA	4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES	R$ 2.230,80	PGE-PRO-2023/00356	TITULAR: Fabiola De Figueiredo SUBSTITUTO: Emanuela Dias Bentes Monteiro
016/2023	JULIANO & JULIANO LTDA - ME	Aquisição de 04 (quatro) vagas, para o curso Pericial de Cálculos Financeiros e Trabalhistas fornecido pelo Manual de Pericias, a ser realizado na modalidade Online.	R$ 9.079,92	PGE-PRO-2023/07329	FISCAL TITULAR: Wiliam Gonçalves Da Silva Petrazzini FISCAL SUBSTITUTO: Silze Cristiane Figueiredo Sousa

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 02 de Agosto de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28555 de 03/08/2023AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023/PGE – MT

D.O. nº28556 de 04/08/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2023/PGE - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/PGE - PORTARIA Nº 055/PGE/2023

D.O. nº28560 de 10/08/2023EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28555 de 03/08/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023/PGE – MT

D.O. nº28560 de 10/08/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO