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RESOLUÇÃO N°. 02/2020/CEAS/SETASC/MT

Dispõe sobre a aprovação da Mudança de Horário das Sessões Plenárias.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, aprecia, analisa e delibera sobre:

A 1ª PAUTA, estabelecida no Ofício Circular n.º 01/2020/CEAS/MT, que trata da mudança das sessões plenárias para o período matutino, das 8h às 12h;

RESOLVE:

Art.1º Alterar o horário das Sessões Plenárias do Conselho Estadual de Assistência Social, que passa a ser no período matutino, das 8h às 12h, obedecendo os dias conforme calendário anual das sessões ordinárias, publicado pela Resolução nº 10/2019/CEAS/SETASC/MT.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2020.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2020.

(original assinada)

Rondenelly César Marques de Arruda

Presidente do CEAS/MT