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D.O. nº27698 de 26/02/2020
PORTARIA Nº. 022/2020
D.O. nº27704 de 05/03/2020

PORTARIA Nº. 023/2020 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

D.O. nº27711 de 16/03/2020
PORTARIA Nº. 026/2020

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 023/2020 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:

11) Processo nº. 90387/2018 - RUGINA CRISTINA TABORELLI DE OLIVEIRA - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 645/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 21/02/2018 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00021/18-5; NIT: 1246577917-8, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 90395, nos seguintes termos:

Averbem-se: 04 anos, 10 meses e 22 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminado, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

1) 02 meses e 27 dias, no período de 03/02 a 29/04/1992, prestado ao Banco Mercantil do Brasil S/A, na função de Escriturário.

2) 02 meses e 09 dias, no período de 10/11/1994 a 18/01/1995, prestado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, na função de Atendente SPC.

3) 01 ano, 03 meses e 21 dias, no período de 01/02/1997 a 21/05/1998, prestado a Robustiano Domingos de Oliveira, na função de Balconista.

4) 06 meses e 24 dias, nos períodos de: 08/11 a 31/12/1999 e 01/02 a 30/06/2000, prestado a RB Comércio de Roupas e Calçados LTDA.

5) 02 anos, 07 meses e 01 dia, nos períodos de: 01/01 a 30/04/2005, 01/07 a 30/09/2005, 01 a 30/04/2006, 01 a 30/06/2006 e 01/08/2006 a 01/06/2008, prestado à SP CAMP Logística - Serviços, Comércio e Administração, na função de Supervisor Operacional.

Obs. Não analisados os períodos de: 26/01 a 31/12/2004, 01/05 a 30/06/2005, 01/10/2005 a 31/03/2006, 01 a 31/05/2006, 01 a 31/07/2006, uma vez não constar a contribuição previdenciária e omitido o período de 02/06/2008 a 15/09/2009, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

*Republica-se por ter saído incorreto.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 02 de Março de 2020.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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