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D.O. nº27698 de 26/02/2020
DESPACHO DO GOVERNADOR JONAS PAES DE CAMARGO
D.O. nº27698 de 26/02/2020

DESPACHO DO GOVERNADOR LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GIACHETO

D.O. nº27698 de 26/02/2020
DESPACHO DO GOVERNADOR GILBERTO BISPO DA SILVA

PROCESSO Nº:              344590/2017

APENSO Nº:   141703/2014 e 507485/2019;

INTERESSADOS:           SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC); LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GIACHETO.

ASSUNTO:      EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da servidora LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GIACHETO, matrícula nº 74503; RESOLVE: 1. Amparado no Parecer nº 835/SGACI/2019 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as razões da Autoridade Instauradora do Processo Administrativo em comento e, com fulcro no art. 159, II, cumulado com o art. 44, parágrafo único, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 04/1990, aplicar a EXONERAÇÃO DE OFICIO à servidora LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GIACHETO, matrícula nº 74503, com a consequente declaração de vacância do cargo; 2. Determinar que se notifique a interessada e seu defensor, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor dessa decisão. Em seguida, cientifique Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de fevereiro de 2020.

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