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D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria Conjunta nº 003 20 Dispõe sobre os procedimentos que regem e orientam a posse e efetivo exercício dos candidatos aprovados no concurso público
D.O. nº27694 de 18/02/2020

Portaria nº 047 20 Dispõe sobre a designação de Maria Devanildes do C Kayabi para Assessoria Pedagógica de Juara

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria nº 068 20 Dispõe sobre a designação de Denise Aparecida P Fernandes para a Assessoria Pedagógica de Sorriso

PORTARIA Nº 047/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

Considerando documentos acostados ao Processo nº 22682/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profissional da Educação Básica MARIA DEVANILDES DO CARMO KAYABI, CPF nº 868.468.171-15, Matrícula nº 141318,  para exercer em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessora Pedagógica, no município de Juara, fazendo jus ao percentual de 65% sobre o seu subsídio, pelo período de 06/02/2020 a 31/12/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  06  de  fevereiro  de  2020.

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