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D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria nº 047 20 Dispõe sobre a designação de Maria Devanildes do C Kayabi para Assessoria Pedagógica de Juara
D.O. nº27694 de 18/02/2020

Portaria nº 068 20 Dispõe sobre a designação de Denise Aparecida P Fernandes para a Assessoria Pedagógica de Sorriso

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria nº 083 20 Dispõe sobre prorrogação na função de assessora pedagógica no município de Barão de Melgaço Eliane Aparecida de M Barbosa

PORTARIA Nº 068/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva da Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 612/2019, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

Considerando o conteúdo do Processo nº 29154/2020, atinente às ações desenvolvidas pela Assessoria Pedagógica nas unidades escolares do município de Poxoréo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profissional da Educação Básica DENISE APARECIDA PERINI FERNANDES, CPF nº 986197800-34, Matrícula Funcional nº 109451, para exercer em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessora Pedagógica no município de Sorriso, fazendo jus ao percentual de 65% sobre o seu subsídio, pelo período de 03/02/2020 a 31/12/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  11  de  fevereiro  de  2020.

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