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D.O. nº27690 de 12/02/2020
02342020 REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 50% JUDICIAL TIAGO MELO DE ABREU
D.O. nº27690 de 12/02/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2020/SEPLAG

D.O. nº27690 de 12/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 187/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 589663/2019 e 629667/2019, resolve autorizar a cessão de ALESSANDRA DA GUIA ALCANTARA ORTEGA, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº 60524/4, lotada no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 20 de dezembro de 2019 a 19 de dezembro de 2020, com  ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2020.

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