Legislação

D.O. nº27687 de 07/02/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_01_2020

D.O. nº27690 de 12/02/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº27698 de 26/02/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 021 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 02 DIA 180220

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 01/2020

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 226, de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 27460 de 12 de março, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2020, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA eliminará 15.4 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) Arquivo Setorial - GARQ .

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Sara Dantas de Oliveira Perdigão

(Original assinado)

Gerente de Arquivo Setorial

SAAS/SEMA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ/SEMA

LISTAGEM Nº 01/2020 CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
021.1	CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO	2005	2010	04	Caixa box	Cumpriu temporalidade
022.11	PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS	1996	2013	03	Caixa box	Cumpriu temporalidade
022.21	022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO RELAÇÃO DE PARTICIPANTES	2008	2012	14	Caixa box	Cumpriu temporalidade
029.2	NO PAÍS (missão fora da sede, viagens a serviço no país)	2002	2012	3	Caixa box	Cumpriu temporalidade
029.222	COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO, DIÁRIAS (inclusive compra de moeda estrangeira), LISTA DE PARTICIPANTES (no caso de comitivas e delegações), PASSAGENS, PASSAPORTES, PRESTAÇÕES DE CONTAS, RELATÓRIOS DE VIAGEM E RESERVAS DE HOTEL	2012	2013	4	Caixa box	Cumpriu temporalidade
ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ/SEMA
033.21	COMPRA (Material de Consumo)	2000	2009	14	Caixa box	Cumpriu temporalidade
033.12	ALUGUEL. COMODATO. LEASING (Material Permanente)	2009	2009	01	Caixa box	Cumpriu temporalidade
033.23	CONFECÇÃO DE IMPRESSOS Incluem-se documentos referentes à impressão de formulários, convites, cartazes, cartões e outros.	2009	2009	02	Caixa box	Cumpriu temporalidade
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição, distribuição, ficha de controle de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA)	2008	2017	28	Caixa box	Cumpriu temporalidade
036.1	REQUISIÇÃO DE CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS	2009	2009	03	Caixa box	Cumpriu temporalidade
041.011	ÁGUA E ESGOTO	2002	2012	03	Caixa box	Cumpriu temporalidade
041.013	LUZ E FORÇA	2002	2011	02	Caixa box	Cumpriu temporalidade
041.52	MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO	2011	2012	02	Caixa box	Cumpriu temporalidade
041.54	LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (inclusive para jardins)	2009	2009	01	Caixa box	Cumpriu temporalidade
ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ/SEMA
042.4	ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO (Veículos)	2002	2011	5	Caixa box	Cumpriu temporalidade
042.12	ALUGUEL (Veículos)	2007	2009	05	Caixa box	Cumpriu temporalidade
049.11	SERVIÇO DE VIGILÂNCIA	2002	2011	02	Caixa box	Cumpriu temporalidade
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL	2009	2009	06	Caixa box	Cumpriu temporalidade
060.2	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS	2009	2012	3	Caixa box	Cumpriu temporalidade
063.1	PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO	2008	2012	01	Caixa box	Cumpriu temporalidade
071.2	SERVIÇOS DE COLETA. TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE	2005	2012	03	Caixa box	Cumpriu temporalidade
073.2	CONTAS TELEFÔNICAS	2008	2010	02	Caixa box	Cumpriu temporalidade
DATAS LIMITES GERAIS: 1996 À 2017	MENSURAÇÃO TOTAL: 110 caixas box / 15.4 Metros Lineares

Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Cuiabá MT,03/02/2020

Sara Dantas de Oliveira Perdigão

(Original assinado)

Gerente de Arquivo Setorial

SEMA/MT

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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