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D.O. nº27687 de 07/02/2020

0042020 Designa Responsável Financeiro

D.O. nº27700 de 28/02/2020
0062020 Alterar a Portaria nº 0412019 Comissão de Trabalho com o objetivo de promover a atualização e unificação, quando possível, de todas as normatizações relativas ao transporte

PORTARIA Nº 004/2020/AGER/MT

Dispõe sobre a nomeação do responsável financeiro perante a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTDADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 8º, II, “b”, do Decreto nº. 2.176, de 06 de Março de 2014 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o §1º, art. 9º da Portaria nº. 085/GSF/SEFAZ/2015, acerca da necessidade de indicação por ato devidamente publicado de um responsável financeiro de cada Unidade Orçamentária.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de responsável financeiro perante as instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes da AGER/MT, conforme quadro abaixo:

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

Aroldo de Luna Cavalcanti

Mat. 103260

Diretor de Administração Sistêmica

Deise Cristina de Pinho Almeida

Mat. 270100

Coordenadora de Finanças

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelos atos relativos à administração de contas correntes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2020.

AROLDO DE LUNA CAVALCANTI

Gestor Administrativo Substituto

Portaria nº 003/2020/AGER/MT - DOE MT nº 27.676

Diretor de Administração Sistêmica

AGER/MT

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0042020 Designa Responsável Financeiro

D.O. nº27700 de 28/02/20200062020 Alterar a Portaria nº 0412019 Comissão de Trabalho com o objetivo de promover a atualização e unificação, quando possível, de todas as normatizações relativas ao transporte

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D.O. nº27700 de 28/02/2020
0062020 Alterar a Portaria nº 0412019 Comissão de Trabalho com o objetivo de promover a atualização e unificação, quando possível, de todas as normatizações relativas ao transporte