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ATO Nº 5.642/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão proferida nos autos do Ação de Obrigação de Fazer nº 1003013-14.2017.8.11.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;

Considerando os termos do Processo nº. 470778/2018/SEPLAG;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.7 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, o candidato que abaixo segue:

CARGO: AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO                  

MUNICIPIO: CUIABÁ

PERFIL: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

Documento

NPO

201

98449

HED CARLOS BORGES LEOPOLDINO

28/09/1972

0769367-2 SJ/MT

50

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2020.