Legislação

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA N.475/2023

D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORTARIA N.476/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA N.484/2023

Portaria n.º 476/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) PAULO CRISTIANO DE SOUZA, matrícula 234587, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 710/2023-139:

Averbem-se: 07 anos, 04 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/04/2002 a 28/02/2003	11 meses	INSS	12001150.1.00034/23-6	Não informado
02/01/2004 a 09/03/2004	02 meses e 08 dias	INSS	12001150.1.00034/23-6	Não informado
01/04/2004 a 31/07/2006	02 anos e 04 meses	INSS	12001150.1.00034/23-6	Não informado
01/04/2003 a 03/09/2003	05 meses e 03 dias	INSS	12001150.1.00034/23-6	Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/09/2006 a 28/02/2010	03 anos e 06 meses	INSS	12001150.1.00034/23-6	Não informado

Obs. Omitidos os períodos de: 01 a 31/03/2003, 01 a 30/06/2006 e 01 a 31/08/2006 - licença sem vencimentos.

Cuiabá-MT, 2 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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