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D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA N.476/2023
D.O. nº28557 de 07/08/2023

PORTARIA N.484/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA N.486/2023

Portaria n.º 484/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VANDERLEI RAMOS JUSTINIANO, matrícula 94389, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. MÉDIO SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 656/2023-139:

Averbem-se: 09 anos, 11 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1979 a 01/10/1979

07 meses e 01 dia

INSS

08021130.1.00169/23-1

Não informado

14/07/1989 a 19/08/1989

01 mês e 06 dias

INSS

08021130.1.00169/23-1

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/07/1976 a 01/05/1977

09 meses e 24 dias

INSS

08021130.1.00169/23-1

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

02/08/1974 a 01/01/1975

05 meses

INSS

08021130.1.00169/23-1

Não informado

26/09/1980 a 18/04/1981

06 meses e 23 dias

INSS

08021130.1.00169/23-1

Não informado

04/01/1982 a 30/06/1989

07 anos, 05 meses e 27 dias

INSS

08021130.1.00169/23-1

Não informado

Cuiabá-MT, 3 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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