Aguarde por favor...
D.O. nº27671 de 16/01/2020
EXTRATO DO TC TME 614978 2012 DEZEMBRO 2019
D.O. nº27674 de 21/01/2020

Extrato Portaria Janeiro 07

D.O. nº27674 de 21/01/2020
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM DÉFICIT Nº TCC-585/2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 030 de 17 de janeiro de 2020, Outorga a MARCOS GILBERTO BIAVATTI VIANA, CPF: 017.811.681-56, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Von Den Steinen e no córrego sem denominação afluente do Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 555  ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Boa Esperança, zona rural do Município de Nova Ubiratã /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 23 de dezembro de 2024.

Portaria nº 031 de 17 de janeiro de 2020, Transfere e Altera as Outorgas de ALFREDO MIGUEL SABÓ, CPF: 002.442.018-20, concedida pela Portaria nº 121 de 07/02/2017 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 15/02/2017, e Portaria nº 070 de 26/01/2017 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 08/02/2017, para ROBERTI AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 19.510.573/00001-93, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no rio das Mortes, rio Cumbuco e córrego Chimbica, com a finalidade de irrigar 3.376,47 ha das culturas de soja, milho, feijão, noz macadâmia, viveiros e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central,  gotejamento e microaspersão, e para criação animal (dessedentação) de 22.000 mil bovinos , na Fazenda Iberê, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, com validade até 16 de janeiro de 2026.

Portaria nº 032 de 17 de janeiro de 2020, Outorga a ABATEDOURO SERANO M.A. LTDA M.E, inscrito no CNPJ nº: 26.549.527/0001-63, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade abatedouro de 50 bovinos/dia no Município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 13 de janeiro de 2030.

Portaria nº 033 de 17 de janeiro de 2020, Outorga a G.L. CONFINAMENTO DE BOVINOS LTDA, CNPJ: 13.194.672/0001-27, o direito de uso de Recursos Hídricos, para diluição no córrego sem denominação afluente do Rio Arinos, com a finalidade de criação animal dessedentação de 10.000 bovinos, município de Novo Horizonte do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 16 de janeiro de 2030.

Portaria nº 034 de 17 de janeiro de 2020, Outorga a HÉLIO GATTO, CPF: 181.308.361-49, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego Desengano afluente do rio Celeste, com a finalidade de irrigação de 117,07 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamento de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santo Antônio 3, zona rural do Município Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 10 de junho de 2029.

Portaria nº 035 de 17 de janeiro de 2020, Outorga a JOSÉ IZIDORO CORSO, inscrito no CPF nº 016.362.498-41, referente ao Processo nº 623856/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Reunidas, Rodovia MT 130, km 86 + 14 km à esquerda, zona rural, município de Paranatinga/MT, com validade até 16 de janeiro de 2025.

Portaria nº 036 de 17 de janeiro de 2020, Outorga a JUSCINEI FERREIRA DOS ANJOS, inscrito no CNPJ nº 22.176.471/0001-98, referente ao Processo nº 203304/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Avenida D, Lote 09, Vila Nova, Distrito Industrial, município de Juscimeira/MT, com validade até 17 de janeiro de 2025.

Portaria nº 037 de 17 de janeiro de 2020, Outorga a WALTER BOSCOLI, inscrito no CPF nº 147.828.208-87, referente ao Processo nº 125472/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rancho Alegre, Estrada Proceder, s/n°, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 15 de janeiro de 2025.

SUELY DE FATIMA MENEGON BERTOLDI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital