Aguarde por favor...

ATO Nº 5.432/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 519343/2018, do Mato Grosso Previdência, resolvem Tornar sem Efeito, o Ato Governamental nº 5.401/2020, de 15.01.2020, publicado no Diário Oficial de 16.01.2020, referente a Transferência ex offício para a Inatividade, mediante Reforma, do Sr. MARCOS FRANCISCO DE LIMA CUNHA, portador do RG nº 879.266/PM/MT,  tendo em vista o que dispõe o Art. 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, bem como o Decreto - Lei Federal 667/69, alterado pela Lei 13954/2019.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 janeiro de 2020.