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D.O. nº27670 de 15/01/2020
013 2020 SERGIO DE MELO e ANA BENEDITA DE MELLO ordem judicial genitores óbito 2018 militar LC 555
D.O. nº27670 de 15/01/2020

014 2020 CARLOS EDUARDO RIBEIRO filho inválido óbito 2019 ART 3 EC 47

D.O. nº27672 de 17/01/2020
Ato n 0192020 EDUARDA FERNANDA MARTINS RETIFICAÇÃO RG

ATO ADMINISTRATIVO N.º 014/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 415974/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 09.08.2019, em caráter temporário, ao Sr. Carlos Eduardo Ribeiro, RG n.º 1508021-8/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Carlos Ribeiro, ocorrido em 09.08.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2020.

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