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D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 1414 CARMELITA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO PROCESSO SEPLAG PRO 2022 00272
D.O. nº28554 de 02/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1338/2023/SEPLAG

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO 1415 ELISANGELA ALVES PEDROSO DA CUNHA QUINA SES PRO 2022 33813

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1338/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2023/05439, resolve autorizar a prorrogação da cessão por requisição eleitoral de JOELDER POMPEO DE CERQUEIRA, Técnico Administrativo, Matricula Funcional 139254/001, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - Várza Grande - MT, pelo período de 04 de julhode 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TSE nº 23.720/2023 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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