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D.O. nº27653 de 17/12/2019
PORTARIA Nº 01465 2019 DPG Distribuições das atribuições do Núcleo de Lucas do Rio Verde
D.O. nº27653 de 17/12/2019

PORTARIA Nº 01466 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão Defensoria Até Você 12102019

D.O. nº27653 de 17/12/2019
PORTARIA Nº 01467 2019 Escala de Substituições dos Defensores de Várzea Grande Núcleo Cível

PORTARIA Nº. 01466/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº8183/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR as Defensoras Públicas Claudinéia Santos de Queiroz e Maila Aletéa Zanatta Cassiano e as Assessoras Jurídicas Leticia dos Santos Vasconcellos da Silva e Nikoli Ferreira, para atuarem no mutirão “Defensoria Até Você”, no dia 12 de outubro de 2019 (sábado), a ser realizado na Emeb Cel. Octayde Jorge da Silva, no Bairro Tancredo Neves em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 12.10.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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