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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020.A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via Pregoeiro Oficial, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Porto Esperidião/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços de Nº 01/2020, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas (05) Escolas Estaduais do Município de Porto Esperidião/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE para o ano de 2020, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço e Documentos de Habilitação: dia 19 de dezembro de 2019 às 15h e 00min. Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: dia 19 de dezembro de 2019 às 15h e 00min. Apresentação das Amostras: 20/12/2019 às 14h e 00min. Local da Audiência Pública: Assessoria Pedagógica do Município de Porto Esperidião/MT. Aquisição do Edital: Na Assessoria Pedagógica do Município. Telefone: 3225-1337, e-mail:  PES.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Pregoeira Oficial: Azenilda Pereira de Oliveira.