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PORTARIA N° 098/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/03779

Nº 031/2023

EMPIRIC MANAGEMENT LTDA

O objeto do presente Contrato consiste Contratação de Curso “in company” de treinamentos na Metodologia Scrum, quais sejam, 1 turma de PSK - Professional Scrum with Kanban de até 25 participantes, 2 turmas de PSPO - Professional Scrum Product Owner de até 25 participantes por turma e compra de 9 vagas na turma de APS - Applying Professional Scrum, 1 vaga na turma de PSM - Professional Scrum Master, 3 vagas na  turma de PSM II - Professional Scrum Master II e 3 vagas na turma de PSPO A - Professional Scrum Product Owner Advanced na modalidade on-line e ao vivo, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência constantes no Processo n° SEFAZ-PRO-2023/03779.

R$ 160.380,00 (Trezentos mil reais).

Fiscal:Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

Fiscal Substituto:Enildo Martins da Silva

Matrícula: 48828

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 27/07/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 28 de julho de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)