Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Portaria nº 098 CONTRATO N° 031 2023 EMPIRIC MANAGEMENT LTDA

D.O. nº28554 de 02/08/2023

Portaria n° 100 2023 SAAF SEFAZ BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA

D.O. nº28554 de 02/08/2023
Portaria nº 155 Revoga art 4° da Portaria 1522023

PORTARIA N° 100/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/03734

Nº 032/2023

BFX Comércio de GLP Ltda

Contratação de pessoa jurídica, com Adesão a ARP 013/2022/SEPLAGMT, para o fornecimento de 160 botijões de gás de cozinha P-13, para atender das copas da sede da Sefaz,Unidades de Várzea Grande, Distrito Industrial de Cuiabá e Posto Fiscal Flávio Gomes, conforme identificação no item 3 (Quantidade e Estimativa de Custos).

R$ 17.438,40 (dezessete mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

Gestor: Francisvaldo de Castilho Gonçalves

Matrícula: 241058

CPF: 531.715.271-20

Gestor Substituto: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

CPF: 001.288.351-41

Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko

Matrícula: 251454

CPF: 582.833.821-87

Fiscal Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus

Matrícula: 200425

CPF: 918.196.011-53

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 01/08/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de Agosto de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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D.O. nº28554 de 02/08/2023Portaria nº 155 Revoga art 4° da Portaria 1522023

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Portaria nº 155 Revoga art 4° da Portaria 1522023