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D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11012
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LEI Nº             11.013,            DE   28   DE         NOVEMBRO         DE 2019.

Autor: Deputado Dr. João

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira, com sede no Município de Castanheira.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  novembro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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