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D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11013
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LEI 11014

D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11015

LEI Nº             11.014,            DE   28   DE         NOVEMBRO         DE 2019.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Santa Rita - APEPROSARI, de Ribeirão Cascalheira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Santa Rita - APEPROSARI, com sede no Município de Ribeirão Cascalheira.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  novembro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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