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D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11014
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LEI 11015

D.O. nº27641 de 29/11/2019
LEI 11016

LEI Nº             11.015,            DE   28   DE         NOVEMBRO         DE 2019.

Autor: Deputado Wilson Santos

Declara de utilidade pública a Associação Vida e Saúde - AVISA, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Vida e Saúde - AVISA, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  novembro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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