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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 063/2018

Origem: Adesão carona à Ata de Registro de Preços nº. 040/2017/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 019/2017/SEGES e demais anexos, considerando a autorização para a aquisição constante no Processo nº. 178573/2018/SEDUC - Termo de Referência nº. 84/2018/SUAD, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 3.591/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA.

Objeto: Acréscimo de 20,00% (vinte por cento) do valor inicial pactuado, tendo em vista aumento da demanda do objeto contratado.

Valor: R$ R$ 46.752,00 (quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta e dois reais).

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor do Contrato: Deusdel Ferreira de Sousa Filho - Mat. 204810/1.

Fiscal Titular: Adonozedeck da Mota Silva - CPF: 869.405.201-63 - Mat. 131420.

Suplente de Fiscal: Antonio Cesar Escobar Medeiros - CPF: 941.747.251-87 - Mat. 227637.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2019.