Aguarde por favor...
D.O. nº28548 de 25/07/2023
PORTARIA Nº 210 2023 SECEL MT Comissão Edital Viver Cultura
D.O. nº28550 de 27/07/2023

portaria comissão 2023

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA 215 COMISSÃO SETORIAL ORGANIZADORA E AVALIADORA PREMIO INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA

PORTARIA N° 211/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamento dos Termos de Fomento e Colaboração firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE No 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer celebrados nos anos de 2023 dos programas 523 - Ampliação do Acesso a Cultura e 532 - Desenvolvimeno da Economia Criativa.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:

Titulares:

a)     Raphael Cavassan Dourado - matrícula 302520;

b)     Robinson de Carvalho Araújo - matrícula 136246;

c)     Alessandra Keiko Galvão Okamura - matrícula 59171.

Suplentes:

d)     Lauro Victor Marques Gonçalves - matrúcula 123875;

e)     Maria Bárbara Thame Guimarães - matrícula 301132;

f)      Juliana Araújo Andreato - matrícula 139722;

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2023

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital