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D.O. nº28550 de 27/07/2023
portaria comissão 2023
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA 215 COMISSÃO SETORIAL ORGANIZADORA E AVALIADORA PREMIO INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA

D.O. nº28553 de 01/08/2023
PORTARIA 216 Substituição fiscal HALESON CLEVERSON ( 0548 2023)

PORTARIA Nº 215/2023/SECEL

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições e  prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Leandro Oliveira Alexandrino - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

II - Rodrigo Soares Gonçalves;

III - Vitor Pinto Reschke;

IV - João Manuel Duarte Ribeiro;

V - Marcos Vinicius de Magalhães Silva.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Ricardo Francisco Dias de Barros;

II - Juliana Araújo Andreatto;

III - Maria Aparecida Rodrigues;

IV - Paulo Mario Moura Pereira da Silva;

V - Otávio Rodrigo Palácio Favaro.

Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 28 de julho de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

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