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D.O. nº27633 de 18/11/2019
Publicação Novembro 17
D.O. nº27634 de 19/11/2019

Publicação Novembro 18

D.O. nº27634 de 19/11/2019
Publicação Novembro 19 Intimação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 65.993.453/0042-80. PROCESSO: 463395/2018. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°05’05,71” S e Long. 55°56’27,41” W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período 1,68 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 14/11/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

OSMAR JOSÉ CALLEGARO. CPF: 208.511.700-72. PROCESSO: 72343/2019. Município: Gaúcha do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°21’26,95” S e Long. 53°54’06,13” W; Vazão máxima de bombeamento 3,1 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,1 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-9. Validade do cadastro: 18/11/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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