Legislação

D.O. nº27634 de 19/11/2019
Publicação Novembro 18

D.O. nº27634 de 19/11/2019

Publicação Novembro 19 Intimação

D.O. nº27634 de 19/11/2019
Pauta da 11ª Reunião Pleno

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo	Interessado
46447/2019	ALISSON ALEXANDRE DOS SANTOS - CPF: 060.480.971-90 Data de envio do e-mail de pendência: 16/09/2019 Responsável Técnico: Débora Perozzo
553886/2018	DULCIYARA BUENO DA CUNHA LOPES - CPF: 812.181.417-00 Data de envio do e-mail de pendência: 01/04/2019 Responsável Técnico: Jessica Melanya Sisti Paiva
553870/2018	MARAVILHA IND. E COM. DE RAÇÕES LTDA - CNPJ: 00.947.881/0001-52 Data de envio do e-mail de pendência: 01/08/2019 Responsável Técnico: Jessica Melanya Sisti Paiva
519153/2018	MIRA OTM TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 58.506.155/0016-60 Data de envio do e-mail de pendência: 01/08/2019 Responsável Técnico: Ricardo Aurélio Albernaz Hortensi
81213/2018	SÃO MATEUS CUIABÁ AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 02.511.723/0001-80 Data de envio do e-mail de pendência: 01/08/2019 Responsável Técnico: Rosângela Costa
649718/2018	VALDINO DIAS DOS SANTOS - CPF: 085.323.891-04 Data de envio do e-mail de pendência: 09/05/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
318596/2018	JLM COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ: 07.591.194/0001-96 Data de envio do e-mail de pendência: 17/05/2019 Responsável Técnico: Gabriela dos Santos
649733/2018	GILDA HELENA DA SOUSA PACHECO - CPF: 352.387.041-00 Data de envio do e-mail de pendência: 05/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
553862/2018	CONDOMÍNIO ED. REMBRANDT - CNPJ: 01.873.124/0001-44 Data de envio do e-mail de pendência: 12/08/2019 Responsável Técnico: Jessica Melanya Sisti Paiva
49282/2019	MAX HIDRAULICA LTDA - CNPJ: 02.084.872/0001-00 Data de envio do e-mail de pendência: 03/10/2019 Responsável Técnico: Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira
90380/2019	NEI AMILTON FORMIGONI - CPF: 492.708.509-00 Data de envio do e-mail de pendência: 11/11/2019 Responsável Técnico: Bruno Henrique Vieira Leão
460822/2018	FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ FRANÇA - CPF: 688.829.041-72 Data de envio do e-mail de pendência: 11/11/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
75666/2019	FRIGOLD IND. E COM. DE DERIV. DE CARNES - CNPJ: 03.233.441/0001-21 Data de envio do e-mail de pendência: 12/11/2019 Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva
96023/2019	TAUA BIODIESEL LTDA - CNPJ: 08.079.290/0005-46 Data de envio do e-mail de pendência: 13/11/2019 Responsável Técnico: Gabriela dos Santos
68214/2019	LUCAS SILVA OLIVEIRA - CPF: 037.473.001-62 Data de envio do e-mail de pendência: 13/11/2019 Responsável Técnico: Caio Fernando Bellão de Souza
82099/2019	R V MADEIRAS EIRELI - CNPJ: 03.254.760/0001-13 Data de envio do e-mail de pendência: 13/11/2019 Responsável Técnico: Atani Herani de Paula
21023/2016	LUANA CRISTINA ARAÚJO CHAVES PIMENTA - CPF: 039.042.151-08 Data de envio do e-mail de pendência: 13/11/2019 Responsável Técnico: Kelvia Araújo Oliveira
44873/2019	PRO NEFRON - CNPJ: 11.506.077/0001-54 Data de envio do e-mail de pendência: 17/10/2019 Responsável Técnico: Karen Crytyna Oliveira Gonçalves
40255/2019	FAZ. PERDIZES EMPREEN. AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ: 15.239.509/0001-69 Data de envio do e-mail de pendência: 17/10/2019 Responsável Técnico: Pablo Fernando Sacomano
28813/2019	LAGOA AZUL EMPREEN. IMOBI. SPE LTDA - CNPJ: 16.423.090/0001-63 Data de envio do e-mail de pendência: 16/10/2019 Responsável Técnico: Sérgio Luiz de Melo
311822/2013	JBS S.A - CNPJ: 02.916.265/0103-94 Data de envio do e-mail de pendência: 01/10/2019 Responsável Técnico: Fernando Santos Sanches
304689/2016	WANDERLEI LUIZ CARBONI - CPF: 430.136.431-53 Data de envio do e-mail de pendência: 27/05/2019 Responsável Técnico: Aline Maiara Marcello
50229/2019	SÉRGIO MÁRIO LINCK - CPF: 032.479.029-53 Data de envio do e-mail de pendência: 27/09/2019 Responsável Técnico: Lucas Viana Arruda Santos Anjos
3327/2016	ALESSANDRO DE SOUSA POLATO - CPF: 814.026.789-91 Data de envio do e-mail de pendência: 06/11/2019 Responsável Técnico: Valda Carvalho Silva
491274/2013	ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER - CPF: 308.181.259-34 Data de envio do e-mail de pendência: 01/11/2019 Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva
60155/2019	TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA - CNPJ: 36.915.924/0001-65 Data de envio do e-mail de pendência: 26/09/2019 Responsável Técnico: Jeanne Martins Nascimento
656874/2018	V.J. POIER EIRELI - CNPJ: 30.683.226/0001-03 Data de envio do e-mail de pendência: 22/08/2019 Responsável Técnico: Gabriela dos Santos
646867/2018	HERMES BERNARDES BOTELHO - CPF: 170.816.296-87 Data de envio do e-mail de pendência: 22/05/2019 Responsável Técnico: Rosângela Costa
658212/2018	P A REZENDE E CIA LTDA - CNPJ: 05.855.123/0001-28 Data de envio do e-mail de pendência: 04/06/2019 Responsável Técnico: Elaine Bernadete Ganzer
649633/2018	ASSOCIAÇÃO RETIRENSE DE APICULTORES - CNPJ: 08.227.889/0001-56 Data de envio do e-mail de pendência: 23/05/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
644301/2018	CÁSSIO RODRIGO DOS SANTOS CARAMORI- CPF: 020.359.939-03 Data de envio do e-mail de pendência: 29/05/2019 Responsável Técnico: Mariana de Assunção Rodrigues
89248/2014	FRIGORÍFICO REDENTOR LTDA - CNPJ: 02.165.984/0001-96 Data de envio do e-mail de pendência: 06/09/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
2354/2016	JOSÉ PEREIRA SOBRINHO - CPF: 019.387.891-72 Data de envio do e-mail de pendência: 17/09/2019 Responsável Técnico: Kelvia Araújo Oliveira
617137/2018	ASS. VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE C.- CNPJ: 10.849.821/0001-05 Data de envio do e-mail de pendência: 29/04/2019 Responsável Técnico: Vinícius Guilherme de Oliveira Pedrosa
623856/2018	JOSÉ IZIDORO CORSO - CPF: 016.362.498-41 Data de envio do e-mail de pendência: 05/11/2019 Responsável Técnico: Flávia J. Penha
314766/2018	CASCA COMÉRCIO E TRANSP. LTDA-ME - CNPJ: 08.282.987/0001-96 Data de envio do e-mail de pendência: 21/02/2019 Responsável Técnico: Ivandro Augusto Ferreira da Silva
524895/2018	A G ROMERO EIRELI - CNPJ: 26.603.366/0001-49 Data de envio do e-mail de pendência: 28/03/2019 Responsável Técnico: Bruno Henrique Vieria Leão
516775/2018	VALDIVINO CAVALCANTE DE MATOS - CPF: 567.914.531-68 Data de envio do e-mail de pendência: 28/03/2019 Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva
107526/2018	BRUNO PROCÓPIO DA SILVA - CPF: 964.548.491-04 Data de envio do e-mail de pendência: 03/04/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
530366/2018	MEINKE CIA LTDA - CNPJ: 32.958.977/0001-02 Data de envio do e-mail de pendência: 29/03/2019 Responsável Técnico: João Carlos Casarin
259512/2019	NOVO CENTRO URBANISMO LTDA - CNPJ: 29.968.673/0001-11 Data de envio do e-mail de pendência: 07/10/2019 Responsável Técnico: Patrícia Verônica Paiva Conceição
105648/2017	ADENIR FRANCISCO PICININ - CPF: 681.444.669-34 Data de envio do e-mail de pendência: 25/04/2019 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
162971/2013	BRENCO- CIA BRASILEIRA DE ENE. RENOVÁVEL - CNPJ: 08.070.566/0017-69 Data de envio do e-mail de pendência: 14/02/2019 Responsável Técnico: Kelvia Araújo Oliveira
323013/2018	BOMBONATTO IND. DE ALIMENTOS S.A - CNPJ: 05.920.697/0002-13 Data de envio do e-mail de pendência: 26/02/2019 Responsável Técnico: Jeanne Martins Nascimento
3952/2016	ALESSIO DECKER E CIA LTDA - CNPJ: 02.811.716/0001-02 Data de envio do e-mail de pendência: 19/09/2019 Responsável Técnico: Gabriela dos Santos
707224/2014	ÁGUAS DE ARENÁPOLIS LTDA - CNPJ: 05.836.418/0001-57 Data de envio do e-mail de pendência: 01/11/2019 Responsável Técnico: Bruna Luiza Melo Sampaio
319412/2018	SOUZA NETO E SOUZA LTDA - CNPJ: 37.443.074/0001-02 Data de envio do e-mail de pendência: 22/02/2019 Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva
316237/2018	LUIZ CARLOS NARDI - CPF: 409.307.269-87 Data de envio do e-mail de pendência: 25/02/2019 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
559632/2016	VALCIR ANTONIO BELUSSO - CPF: 304.628.279-68 Data de envio do e-mail de pendência: 28/08/2019 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
172148/2018	AGROINSUMOS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: 02.072.608/0001-57 Data de envio do e-mail de pendência: 08/02/2019 Responsável Técnico: Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira
141626/2018	L. FRANCISCO JUNIOR - EPP - CNPJ: 03.382.668/0001-39 Data de envio do e-mail de pendência: 08/02/2019 Responsável Técnico: Sérgio Luiz de Melo
496385/2018	D E MOCELIN - ME - CNPJ: 14.222.781/0001-73 Data de envio do e-mail de pendência: 26/03/2019 Responsável Técnico: Joicy Marina de Castro
460333/2018	POSTO DE MOLAS CATARINENSE LTDA - CNPJ: 00.817.700/0001-73 Data de envio do e-mail de pendência: 22/03/2019 Responsável Técnico: Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira
456924/2014	SALLES AGROPECUÁRIA S.A. - CNPJ: 00.239.053/0002-40 Data de envio do e-mail de pendência: 09/10/2019 Responsável Técnico: Kelvia Araújo Oliveira
45412/2018	AGRÍCOLA ALVORADA LTDA - CNPJ: 04.854.422/0001-85 Data de envio do e-mail de pendência: 23/08/2019 Responsável Técnico: Gabriela dos Santos
460321/2018	MADEIRAS DA TERRA IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI - CNPJ: 06.866.932/0001-06 Data de envio do e-mail de pendência: 19/03/2019 Responsável Técnico: Juliene Osvaldina Carvalho Oliveira
23383/2018	BIOFÉRTIL AGROPECUÁRIA S.A. - CNPJ: 92.751.825/0008-32 Data de envio do e-mail de pendência: 17/01/2019 Responsável Técnico: Alberto Freire Garcete
398343/2016	DACIMAR ATILIO POLO - CPF: 831.281.231-87 Data de envio do e-mail de pendência: 24/01/2019 Responsável Técnico: Rosangela Costa
60877/2018	ARIPUANÃ AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 15.045.750/0003-19 Data de envio do e-mail de pendência: 07/02/2019 Responsável Técnico: Bruno Henrique Vieira Leão
559665/2016	GLACSTONE CARAMORI - CPF: 694.040.709-04 Data de envio do e-mail de pendência: 30/08/2019 Responsável Técnico: Cibele Diana dos Santos
565374/2016	RAFAEL OUVINHA DE OLIVEIRA - CPF: 016.692.267-60 Data de envio do e-mail de pendência: 08/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
501235/2017	PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 Data de envio do e-mail de pendência: 31/01/2019 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
460896/2018	PARECIS S.A. - CNPJ: 17.536.615/0001-30 Data de envio do e-mail de pendência: 02/10/2018 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro

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