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D.O. nº28546 de 21/07/2023
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 40 e 41/2023
D.O. nº28546 de 21/07/2023

EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 42 e 43/2023

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 046 e 47/2023

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 42/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre o CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE - CONCEP e a TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES:CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE - CONCEP e a TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-MT/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME FECHADO do Sistema Penitenciário de MT, em todas as unidades penais que a empresa possuir contrato nos critérios determinados em cada unidade que atende os requisitos para aproveitamento da mão de obra, tais como: Auxiliar de armazém e serviços gerais.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 120190, suplente VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 570.15; Ficam designados como fiscais pelo Tomador de Serviço: Titular VALMIR JOSÉ DA SILVA, portador do RG nº 0479934-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 419.919.401-06, suplente KEILLA MACHADO, portadora do RG nº 000505.391 SSP/RO, inscrita no CPF nº 390.736.452-04; Fica designado fiscal pelo CONCEP: MAURY BORGES DA SILVA, inscrito no CPF nº 248.352.702-00; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal onde serão selecionadas os recuperandos trabalhadores para o trabalho;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00439;

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023;

ASSINAM: SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES (Tomador de serviço), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), SILVIA APARECIDA TOMAZ (Presidente do CONCEP), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 43/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre o CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE - CONCEP e a TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES:CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE - CONCEP e a TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-MT/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no SEMIABERTO, para atuarem como Auxiliar de armazém e serviços gerais;

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 120190, suplente VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015; Ficam designados como fiscais pelo Tomador de Serviço: Titular VALMIR JOSÉ DA SILVA, portador do RG nº 0479934-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 419.919.401-06, suplente KEILLA MACHADO, portadora do RG nº 000505.391 SSP/RO, inscrita no CPF nº 390.736.452-04; Fica designado fiscal pelo CONCEP: MAURY BORGES DA SILVA, inscrito no CPF nº 248.352.702-00;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00439;

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023;

ASSINAM: SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES (Tomador de Serviço), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), SILVIA APARECIDA TOMAZ (Presidente do CONCEP), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

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