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D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01294 2019 Atribuições dos Defensores de Sorriso MT
D.O. nº27631 de 13/11/2019

PORTARIA Nº 01295 2019 DPG Designação Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior

D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01296 2019 DPG Designação Luciana Barbosa Garcia

PORTARIA Nº.01295/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a i. Defensora Pública Simone Campos Silva retornou à sua lotação junto à 7ª Defensoria Pública Criminal de Cuiabá/MT;

CONSIDERANDO a remoção voluntária do i. Defensor Público Alberto Macedo São Pedro da 11ª Defensoria Pública Criminal de Cuiabá/MT;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº9419/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para desempenhar as seguintes atribuições:

Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior: 11ª Defensoria Pública Criminal de Cuiabá/MT

Art. 2º A presente designação terá validade até o provimento dos referidos órgãos de atuação, por remoção ou lotação, ou por 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

(original assinado)

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