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D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01295 2019 DPG Designação Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior
D.O. nº27631 de 13/11/2019

PORTARIA Nº 01296 2019 DPG Designação Luciana Barbosa Garcia

D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01297 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão Defensoria Até Você 09112019

PORTARIA Nº.01296/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a remoção voluntária do i. Defensor Público Glauber da Silva para 1ª Defensoria Pública Cível de Sinop/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços prestados no Núcleo Cível de Sinop/MT;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº9420/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para desempenhar as seguintes atribuições:

Dr. Luciana Barbosa Garcia: 5ª Defensoria Pública Cível de Sinop/MT.

Art. 2º A presente designação terá validade até o provimento dos referidos órgãos de atuação, por remoção ou lotação, ou por 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

(original assinado)

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