Aguarde por favor...

PORTARIA Nº. 01302/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº9446/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de Tangará da Serra/MT nos dias 12.11.2019 a 14.11.2019, com objetivo de participar da programação “Ônibus Lilás - Mulheres e Cidadania” a ser realizado na Comarca de Tangará da Serra/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)