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PORTARIA Nº.01303/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº9485/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Murillo David Brito e a Defensora Pública Tainah da Silva Teixeira, para realizar a Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Várzea Grande/MT, no dia 28.11.2019 (quinta-feira), referente aos autos nº106049, na defesa do acusado Lacy Marques da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

(original assinado)