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D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01303 2019 DPG Designação júri DP Murillo David Brito e Tainah da Silva Teixeira
D.O. nº27631 de 13/11/2019

PORTARIA Nº 01304 2019 DPG Designação

D.O. nº27631 de 13/11/2019
PORTARIA Nº 01305 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Lucas do Rio Verde DP Erico Rivardo da Silveira

PORTARIA Nº.01304/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a Portaria nº01290/2019/DPG, o qual proclama os Defensores Públicos removidos conforme Edital nº026/2019/DPG;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº9547/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público e as Defensoras Públicas abaixo relacionados para desempenharem as seguintes atribuições:

Dr. Murillo David Brito: 10ª Defensoria Pública do Núcleo Cível de Cuiabá/MT.

Dra. Gislaine Figueira Desto: 8ª Defensoria Pública do Núcleo Cível de Cuiabá/MT e 4ª Vara Cível de Cuiabá/MT.

Dra. Amanda Pereira Leite Dias: 7ª Defensoria Pública do Núcleo Cível de Cuiabá/MT.

Dra. Tainah da Silva Teixeira de Oliveira: 2ª Defensoria Pública Criminal de Várzea Grande/MT.

Art. 2º A presente designação terá validade até o provimento dos referidos órgãos de atuação, por remoção ou lotação, ou por 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º REVOGAR a Portaria n°01000/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.588 no dia 12 de setembro de 2019, onde designou a Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto para atuar nos processos judiciais em trâmite na 1ª vara de família de Cuiabá, em relação à parte autora, nos quais a Defensora Pública Gislaine Figueira Desto encontra-se impedida de atuar por já ter assistido à parte contrária, bem como atender no Núcleo Cível de Cuiabá às quintas-feiras.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

(original assinado)

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