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D.O. nº27631 de 13/11/2019

PORTARIA Nº 01305 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Lucas do Rio Verde DP Erico Rivardo da Silveira

PORTARIA Nº. 01305/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº9498/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Érico Ricardo da Silveira, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Lucas do Rio Verde/MT no dia 22.11.2019, com o objetivo de participar das bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso da Faculdade de Colíder - FACIDER, em Colíder/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)