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D.O. nº27623 de 01/11/2019
PORTARIA Nº 0045 2019 COMISSÃO INVENTARIO FISICO FINANCEIRO
D.O. nº27629 de 11/11/2019

PORTARIA Nº 0039 2019 Comissão de Seleção destinada a processar e julgar chamamento público de parceria entre

D.O. nº27629 de 11/11/2019
PORTARIA Nº 0038 2019 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (1)

PORTARIA Nº 039/2019/GAB/SEAF

Dispõe sobre constituição de Comissão de Seleção destinada a processar e julgar chamamento público de parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e as Organizações da Sociedade Civil.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Seleção destinada processar e julgar chamamento  público de parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos de qualificação profissional, previamente estabelecidos em planos de trabalho, inseridos em termo de colaboração ou termo de fomento.

Art. 2º Designar para compor a Comissão de Seleção os membros abaixo qualificados:

I.       EDITE SILVA - SEAF

II.      RENAN NAVES BRAGA

III.     EDER AZEVEDO

Art. 3º A Comissão de Seleção será presidida pelo membro EDITE SILVA e secretariada pelo membro RENAN NAVES BRAGA.

PARÁGRAFO ÚNICO: Na ausência do presidente a Comissão de Seleção será presidida pelo secretário.

Art. 4º A Comissão de Seleção se reunirá e deliberará com a maioria simples de seus membros.

Art. 5º Compete a Comissão de Seleção:

I.       Processar, julgar e classificar as propostas em observância aos critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório;

Art. 5º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2019.

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