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D.O. nº27620 de 29/10/2019
Resolução 231 2019 Altera dataX Conferência Estadual
D.O. nº27627 de 07/11/2019

RESOLUÇÃO CEDCA Nº 232 2019

D.O. nº27627 de 07/11/2019
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 233 2019

RESOLUÇÃO Nº 232/2019/CEDCA/SETASC/MT

Torna sem efeito a Resolução Nº 154/2015/CEDCA

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato pela Presidente Interina, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos do seu Regimento Interno;

Considerando a reunião ordinária de 01 de novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Resolução n.º 154/2015/CEDCA-MT, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso - Nº 26504 de 26 de março de 2015.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2019.

(original assinada)

LINDACIR ROCHA BERNARDON

Presidente Interina do Conselho Estadual de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Nº 2.521/2019

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