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D.O. nº27618 de 24/10/2019
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FIA
D.O. nº27620 de 29/10/2019

Resolução 231 2019 Altera dataX Conferência Estadual

D.O. nº27627 de 07/11/2019
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 232 2019

RESOLUÇÃO Nº 231/2019/CEDCA/SETASC/MT

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Resolução Nº 228/2019/CEDCA.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato pela Presidente Interina, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos do seu Regimento Interno, artigo 21 - Inciso XIV.

RESOLVE AD REFERENDUM:

Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução 228/2019/CEDCA/SETASC/MT passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Estabelecer o período de 04 e 05 de novembro de 2019 para a realização da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Cuiabá-MT, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências“.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2019.

(original assinada)

LINDACIR ROCHA BERNARDON

Presidente Interina do Conselho Estadual de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Nº 2.521/2019

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