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D.O. nº28547 de 24/07/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / PORTARIA Nº 054/PGE/2023.
D.O. nº28549 de 26/07/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 052/PGE/2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2023/PGE.

D.O. nº28549 de 26/07/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/PGE - PORTARIA Nº 053/PGE/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/09593

OBJETO: Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 06 (seis) inscrições para o Seminário Nacional: 6º Encontro Nacional das Estatais, a ser realizado na cidade de Brasília - DF, nos dias 23/08 à 25/08/2023, para atender a demanda da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: Zênite Informação e Consultoria S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15.

VALOR TOTAL: R$ 26.450,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 036/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 17 de julho de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

PORTARIA Nº 052/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10015/2023

Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina - ASPROSC.

Aquisição de 12 (doze) vagas para o 49º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal para os servidores da Procuradoria Geraldo do Estado de Mato Grosso, conforme conteúdo programático e demais especificações de línea das no Termo de Referência, que será realizado na cidade de Florianópolis/SC, entre os dias 06/11/2023 a 09/11/2023.

R$ 25.800,00

PGE-PRO-2023/10110

FISCAL TITULAR: KAMILA SAQUETI NASCIMENTO.

FISCAL SUBSTITUTO:JULIANA TYEME KATO.

10016/2023

Zênite Informação e Consultoria S/A

Aquisição de 06(seis) inscrições para o Seminário Nacional: 6º Encontro Nacional das Estatais.

R$ 26.450,00

PGE-PRO-2023/09593

FISCAL TITULAR: RENATO FURTUNATO JACOBS

FISCAL SUBSTITUTO:JULYANA LANNES ANDRADE

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 19 de Julho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: SENHOR JOHN KUDIESS E SENHORA LUCIANE KUDIESS

OBJETO: Aquisição de imóvel urbano, tratando-se de sala comercial situada no edifício Complexo Brasil 21, no SHS, quadra 6, Bloco F, na cidade de Brasília - DF, visando abrigar o gabinete da Subprocuradoria-Geral  perante os Tribunais Superiores - SGTS da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/06260

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado Dr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES e pela CONTRATADA: JOHN KUDIESS E LUCIANE KUDIESS.

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