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D.O. nº28549 de 26/07/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 052/PGE/2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2023/PGE.
D.O. nº28549 de 26/07/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/PGE - PORTARIA Nº 053/PGE/2023.

D.O. nº28549 de 26/07/2023
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) ticket para que o Procurador do Estado Pedro Felipe Veiga Gomes a ser realizada na Cidade de Orlando no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, entre os dias 16 a 19 de Outubro de 2023, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 020/2023/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 28.415,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e quinze reais).

VIGÊNCIA: 6 (Seis) Meses contar da assinatura.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/06183

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRASILEIRO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/10725

OBJETO: Contratação de serviço especializado para Aquisição de 10 inscrições para participação do 4º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, a ser realizado na modalidade presencial em Foz do Iguaçu - Paraná, para atender as demandas dos Procuradores do Estado oficiantes e seus assessores diretos da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos.

FORNECEDOR: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública, CNPJ nº 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 53.990,00 (cinquenta e três mil novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 021/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 21 de julho de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: SUPRIDATAS COMERCIO DE MÓVEIS LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, desmontagem, transporte e remontagem de sistemas de arquivos deslizantes.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.

VALOR GLOBAL: R$ 79.909,20 (setenta e nove mil e novecentos e nove reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 27/07/2023 à 26/07/2024.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/00372

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JOÃO ROSA DOS SANTOS JUNIOR.

PORTARIA Nº 053/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

013/2023

GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.

Aquisição de 01 (um) ticket para que o Procurador do Estado Pedro Felipe Veiga Gomes a ser realizada na Cidade de Orlando no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, entre os dias 16 a 19 de Outubro de 2023, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 020/2023/PGE.

R$ 28.415,00

PGE-PRO-2023/06183

FISCAL TITULAR: PEDRO FELIPE VEIGA GOMES

FISCAL SUBSTITUTO:AMÁLIA ALESSA SILVA

10017/2023

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Participação PRESENCIAL, 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS.

R$ 53.990,00

PGE-PRO-2023/10725

FISCAL TITULAR: LAUREN DE ALMEIDA BARROS AZEVEDO

FISCAL SUBSTITUTO:IVANOE DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR

010/2021

SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

R$ 79.909,20

PGE-PRO-2023/00372

FISCAL TITULAR: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

FISCAL SUBSTITUTO:EVALDO FERNANDES DE MAGALHÃES

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de Julho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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