Legislação

D.O. nº28549 de 26/07/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/PGE - PORTARIA Nº 053/PGE/2023.

D.O. nº28549 de 26/07/2023

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

D.O. nº28554 de 02/08/2023
MINUTA DE OJN 015 2023

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR N.º 002/2023/PGE

TITULAR: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-MT

DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT

OBJETO: TRANSFERÊNCIAS DE 01 VEÍCULO FORD FUSION, PLACA NPE4859 RENAVAN 00111711908.

PROCESSO: SIGADOC PGE-PRO-2023/08164 V01

ASSINAM: PELO TITULAR PROCURADOR GERAL DO ESTADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES E PELO DESTINATÁRIO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES OSMAR FRONER DE MELLO.

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D.O. nº28549 de 26/07/2023EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/PGE - PORTARIA Nº 053/PGE/2023.

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

D.O. nº28554 de 02/08/2023MINUTA DE OJN 015 2023

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2023/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021/PGE - PORTARIA Nº 053/PGE/2023.

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MINUTA DE OJN 015 2023