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D.O. nº27624 de 04/11/2019
PORTARIA Nº 01231 2019 SDPG Licença Paternidade Servidor Público Jean Paul Dias
D.O. nº27624 de 04/11/2019

PORTARIA Nº 01232 2019 SDPG Revogar a Portaria nº0603 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Lucas do Rio Verde DP Josiane Alves Barros

D.O. nº27625 de 05/11/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0582019 PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

PORTARIA Nº. 01232/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº8871/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n°0603/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27537 no dia 03 de julho de 2019, onde foi concedido a Defensora Pública Josiane Alves Barros, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Lucas do Rio Verde/MT nos dias 12.11.2019 à 15.11.2019, com objetivo de participar do XIV CONADEP - Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos 2019, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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