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D.O. nº27612 de 16/10/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS AGÊNCIA VIP DE SINOP
D.O. nº27617 de 23/10/2019

Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

D.O. nº27617 de 23/10/2019
Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

Edital De Ciência De Eliminação De Documentos

Órgão/Entidade:

Departamento Estadual De Trânsito de Mato Grosso

Unidade/Setor:

3ª Ciretran De Barra Do Garças

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328/2019, de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT eliminará 522 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 3ª Ciretran de Barra Do Garças.

Código

Referente a Classificação

Assunto

Datas Limites

Unidade de Arquivamento

Observações e/ou Justificativas

ano inicial

ano final

quanti

ficação

especificação

331.31

Transferência de Propriedade  e Jurisdição

2000

2008

97

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

331.11

Emplacamento

2000

2012

98

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

331.21

Segunda Via CRV/CRLV

2004

2015

15

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

331.2

Licenciamento

2000

2016

73

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

331.3

Alteração de Dados

2003

2012

4

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

331.391

Comunicado de Venda

2000

2015

13

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido

2000

2016

06

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

332.11

Primeira Habilitação

2000

2012

51

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

332.112

Troca para Definitiva de Habilitação

2000

2012

35

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

332.113

Renovação de Habilitação

2000

2012

49

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria de Habilitação

2000

2012

32

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

332.12

2ª Via Habilitação

2000

2012

27

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

332.62

CNH Apreendida

2000

2012

1

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

334.22

Informações prestadas ao Judiciário

2000

2012

4

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

339

Outros assuntos referentes à Transito

2000

2014

17

Cx Box

Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá/MT, 22/10/2019.

­­Marcos Antônio Moreira Alves

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original assinado*
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