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D.O. nº27616 de 22/10/2019
Portaria n 2652019 Processo n 2429052016 SINFRA PARAKANÃ
D.O. nº27616 de 22/10/2019

PORTARIA Nº 115 2019 IC Nº 0622017 NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA

D.O. nº27616 de 22/10/2019
PORTARIA Nº 116 2019 IC Nº 0342015 ANTONIO CARLOS TENUTA

PORTARIA Nº 115/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 062/2017/SINFRA, firmado com a empresa CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentadas na Rodovia MT 235 - Trecho: Entrº MT-249 - Campo Novo do Parecis - Extensão de 75,50 Km; (Lote 10 do Edital).

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731, com a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 (substituto 1) e o, Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: MARIANA RACHID JAUDY (ASSESSORA TÉCNICA I -SUEF II), MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de Outubro de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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