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D.O. nº27616 de 22/10/2019
PORTARIA Nº 01153 2019 SDPG Concessão da Progressão Funcional Rayanne Bruna Queiroz de Carvalho
D.O. nº27616 de 22/10/2019

PORTARIA Nº 01154 2019 DPG Concessão da Progressão Funcional Renato Henrique da Silva Santos

D.O. nº27616 de 22/10/2019
PORTARIA Nº 01155 2019 SDPG Coordenador do Núcleo Fundiário em substituição

PORTARIA Nº.01154/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo relacionado;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5103/2019;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional ao Servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR (A)

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Renato Henrique da Silva Santos

100936

Técnico Administrativo - Área Meio

Nível I

Classe A

Nível II

Classe A

01 de agosto de 2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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