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PORTARIA Nº. 01159/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº8005/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Elianeth Glaucia De Oliveira Nazário, afastamento do Núcleo Cível da Defensoria Pública de Cuiabá/MT nos dias 31.10.2019 e 01.11.2019, com objetivo de participar da V Conferencia Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso, que ocorrerá em Cuiabá/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)