Aguarde por favor...
D.O. nº27616 de 22/10/2019
LEI 10971
D.O. nº27616 de 22/10/2019

LEI 10972

D.O. nº27619 de 25/10/2019
LEI 10973

LEI Nº             10.972,             DE   21   DE           OUTUBRO          DE 2019.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Denomina Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  21  de  outubro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital