Aguarde por favor...
D.O. nº27607 de 09/10/2019
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 003/2019/DETRAN/MT
D.O. nº27609 de 11/10/2019

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 305/2019

D.O. nº27609 de 11/10/2019
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 301/2019

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 305/2019

(PROCESSO N° 206539/2019)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 10/10/2019.

VIGÊNCIA: 10/10/2019 a 09/10/2024.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - FRANCIS MARIS CRUZ.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital