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D.O. nº27609 de 11/10/2019
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 305/2019
D.O. nº27609 de 11/10/2019

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 301/2019

D.O. nº27609 de 11/10/2019
Contrato 050/2019 - Construtora W Mendes

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 301/2019

(PROCESSO N° 233185/2019)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 10/10/2019.

VIGÊNCIA: 10/10/2019 a 09/10/2024.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES - LEOCIR HANEL.

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