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D.O. nº27607 de 09/10/2019
Extrato Notificação Oi SA descumprimento de obrigações
D.O. nº27608 de 10/10/2019

Extrato Portaria Outubro 03

D.O. nº27608 de 10/10/2019
Publicação Outubro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 852 de 07 de outubro de 2019, Transferir a outorgar de ERAÍ MAGGI SCHEFFER, inscrito no CPF sob n° 335.117.059-91, concedida pela Portaria nº 1.076 de 13/12/2016, publicada no DOE do dia 22/12/2016, para BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - PR PARECIS, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0021-76, referente ao Processo nº 40177/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 235, Km 22 + 18 Km, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 09 de dezembro de 2021.

Portaria nº 853 de 07 de outubro de 2019, Outorga a LEOCLIDES BEDIN, inscrito no CPF nº 139.889.309-97, referente ao Processo nº 50023/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Lagoa Vermelha, Rodovia BR 163, Km 762,3 + 4 KM a esquerda, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 02 de outubro de 2024.

Portaria nº 854 de 07 de outubro de 2019, Outorga a ROBERTA BEDIN, inscrito no CPF nº 964.733.121-53, referente ao Processo nº 62843/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda São José, MT 422, km 43 + 21,2 km a direita, zona rural do município de Santa Carmem/MT, com validade até 04 de outubro de 2024.

Portaria nº 855 de 07 de outubro de 2019, Outorga a RODOBELO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.910.203/0004-93, referente ao Processo nº 560493/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, km 206, Jardim Rui Barbosa, do município de Rondonópolis/MT, com validade até 07 de outubro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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